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EDITORIAL

Este ano o GUIA FISCAL RCA é publicado bem mais tarde que o habitual, em cima do período estival e apenas na versão digital www.guiafiscal.pt, a qual também está disponível em www.rca.ac. Motivo, o atraso na publicação da Lei que aprova Orçamento do Estado (OE), por causa das eleições legislativas antecipadas de finais de janeiro 2022.

Tal como no ano transato, o OE de 2022 não traz grandes novidades, à parte do englobamento obrigatório em sede de IRS das mais valias na alienação de ações e outros valores mobiliários para fins especulativos. É também criado um novo benefício fiscal (IFR) que vem prolongar o CFEI II, sendo aplicável para investimentos elegíveis entre 1 de julho e 31 de dezembro deste ano, como estímulo ao investimento privado no 2.º semestre de 2022. No entanto, atendendo ao contexto atual da nossa economia, este e outros benefícios fiscais em vigor (RFAI; SIFIDE, entre outros) não serão certamente suficientes, nem adequados no tempo para os setores económicos mais afetados pela conjuntura.

A informação apresentada neste GUIA FISCAL RCA baseia-se na legislação atual que naturalmente pode sofrer alterações, pelo que a sua utilização não dispensa a análise e o estudo das especificidades de cada caso. Os detalhes fazem a diferença e determinam a solução das questões tributárias, pelo que a Equipa Fiscal da RCA reitera a sua disponibilidade para vos apoiar no estudo e análise de matérias de natureza tributária de forma continuada (regime de avença) ou pontual (estudo de caso e emissão de parecer), verificação do cumprimento de obrigações fiscais (compliance), elaboração de dossiês de preços de transferência,
due diligences, acompanhamento de processos de inspeção fiscal e execução de procedimentos administrativos de contencioso tributário.

Cordialmente, com votos de bom regresso ao trabalho,

Luis Pereira Rosa
Sócio Executivo

8 de agosto, 2022

Autor: RCA – Auditores | Consultores
Ano: 2022
Estado: disponível para download

  • Capítulo 1
    Editorial
  • Capítulo 2
    Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS)
  • Capítulo 3
    Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas (IRC)
  • Capítulo 4
    Taxas de retenção na fonte de IRS e IRC
  • Capítulo 5
    Benefícios Fiscais
  • Capítulo 6
    Imposto do Selo (IS)
  • Capítulo 7
    Impostos sobre o Património - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
  • Capítulo 8
    Impostos sobre o Património - Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)
  • Capítulo 9
    Impostos sobre o Património - Imposto Municipal sobre a Transmissão onerosa de imóveis (IMT)
  • Capítulo 10
    Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
  • Capítulo 11
    Taxa Social Única (TSU)
  • Capítulo 12
    Coimas por contra-ordenações tributárias
  • Capítulo 13
    Calendário fiscal de 2022