EDITORIAL

"OE de 2026 não traz alterações substanciais ao sistema fiscal vigente. Ao nível do IRC mantem-se a trajetória de redução da sua taxa nominal (19%, passando a 18% em 2027 e 17% em 2028, se o plano não for alterado)."

No GUIA FISCAL RCA sintetizamos o sistema fiscal atual em Portugal, refletindo as alterações legislativas decorrentes do Orçamento do Estado (OE) de 2026. O nosso guia está disponível para dispositivos móveis em www.guiafiscal.pt e pode ser descarregado em www.rca.ac.

Tal como nos últimos anos, OE de 2026 não traz alterações substanciais ao sistema fiscal vigente. Ao nível do IRC mantem-se a trajetória de redução da sua taxa nominal (19%, passando a 18% em 2027 e 17% em 2028, se o plano não for alterado) e mantêm-se, no essencial, os incentivos à investigação e inovação, bem como à valorização salarial.

Sobre outras medidas não fiscais, mas com impacto na vida das empresas, especialmente nas PME, salienta-se o adiamento por mais um ano da faturação eletrónica (até 31/12/2026), bem como da submissão do ficheiro SAF-T da contabilidade (aplicável a 2027 e seguintes).

Salienta-se que a informação expressa no GUIA FISCAL RCA tem por base a legislação atual que pode sofrer alterações, pelo que a sua utilização não dispensa a análise e o estudo de cada caso concreto.

Assim, a Equipa Fiscal da RCA reitera a sua disponibilidade na prestação de serviços de assessoria tributária de forma continuada (regime de avença) ou pontual (estudo de caso e emissão de pareceres), verificação de obrigações fiscais (compliance) e due diligences, compilação de dossiers fiscais e dossiers de preços de transferência e acompanhamento de processos de inspeção fiscal.

Cordialmente, com votos de bom 2026,

Luis Pereira Rosa
Sócio Executivo

30 de março, 2026