EDITORIAL

É com satisfação que apresentamos o GUIA FISCAL BCA 2013, cujo objetivo principal é fornecer aos nossos clientes e demais leitores uma síntese dos aspetos fiscais mais relevantes para o ano que agora se inicia.

Porque o Estado continua a não conseguir racionalizar a despesa corrente e estamos num ciclo recessivo cujo termo não se vislumbra (depois de uma década de estagnação económica), o ajustamento orçamental para
2013 é, mais uma vez, feito no lado da receita, provocando um esforço fiscal bem acima da média europeia.

À parte da eventual inconstitucionalidade de algumas normas do OE, certo é que o ano de 2013 será particularmente difícil para todos os agentes económicos (empresas e famílias), o que obriga a atenção redobrada e atempada sobre matérias e assuntos fiscais.

O GUIA FISCAL BCA 2013 tem um caracter genérico e informativo de natureza preliminar, pelo que a informação nele contida poderá sofrer modificações por força de alterações legislativas futuras. Por estas razões, a
utilização concreta da informação contida neste Guia Fiscal deve ser sempre objeto de enquadramento específico a realizar por especialistas.

A Equipa Fiscal da RCA fica assim disponível para colaborar consigo na análise e estudo de matérias fiscais com vista a apoiar a sua tomada de decisão sobre assuntos fiscais.

Até breve,
Luis Pereira Rosa
Sócio Executivo

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