INTRODUÇÃO

No GUIA FISCAL BCA procuramos sintetizar os aspectos fiscais mais relevantes em cada ano, nomeadamente, conforme o determinado pela Lei do Orçamento de Estado (OE). Assim, é possível que alguns normativos a vigorar em 2012 não adiram plenamente ao que aqui se divulga, por força de alterações legislativas posteriores à publicação da Lei do OE.

Pretende-se com este guia fornecer aos leitores um conjunto elementar de informação relativa aos principais impostos do sistema fiscal português, quer em termos de regras de sujeição, liquidação e pagamento, sem descurar aspectos como a dupla tributação internacional, quer em termos de taxas aplicáveis, bem como disponibilizar um calendário resumido das principais obrigações fiscais mensais.

Gostaríamos portanto que o GUIA FISCAL BCA constituísse um referencial de consulta rápida, tendo contudo presente que, por força da complexidade das matérias fiscais, qualquer informação nele contida carece sempre do enquadramento técnico e análise de especialistas.

A Área Fiscal da RCA está assim disponível para colaborar consigo na análise e estudo de situações genéricas ou específicas da sua organização.

Até breve,
Luís Pereira Rosa
Sócio Executivo

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