EDITORIAL

É com renovado prazer que apresentamos o GUIA FISCAL RCA 2017, reiterando assim a nossa disponibilidade para assistir os nossos clientes e o mercado em geral em termos de consultoria tributária.

O nosso GUIA FISCAL constitui uma síntese do sistema tributário português caraterizando, de forma genérica, as bases de incidência e as taxas dos principais impostos vigentes, refletindo as alterações decorrentes do Orçamento do Estado de 2017, as quais, apesar de não serem substanciais, afetam sempre o nosso quotidiano.

A tributação indireta (do vício, como alguém disse) é reforçada em 2017, nomeadamente bebidas alcoólicas e açucaradas e tabaco, assim como a tributação do património pessoal, com a substituição do imposto do selo sobre imóveis (1% sobre valores superiores a 1 milhão de euros) pelo Adicional ao IMI, essencialmente incidente sobre patrimónios pessoais (de valor superior a 600 mil euros), para além do agravamento da tributação dos rendimentos do alojamento local.

Mas nem tudo são más notícias, especialmente para as empresas, pese embora a taxa de IRC não ter sofrido qualquer redução (prevista na reforma de 2014). Assim, em 2017 é aplicável à generalidade das empresas o benefício fiscal por remuneração convencional do capital social (7% sobre os aumentos de capital até 2 milhões de euros); é alargado o limite do investimento elegível no âmbito do RFAI (10 milhões de euros); é eliminada a regra FIFO para dedução dos prejuízos fiscais; e reintroduz-se um regime de interioridade no IRC, com uma taxa de 12,5% (até 15 mil euros de matéria coletável).

Os aspetos acima referidos estão vertidos no GUIA FISCAL RCA 2017, todavia recomendamos que o enquadramento de quaisquer situações tributárias seja sempre cotejado por especialistas, na medida em que a informação apresentada é sintética, genérica e pode sofrer modificações por força de alterações legislativas, pelo que a Equipa Fiscal da RCA reitera a sua disponibilidade para vos apoiar no estudo e análise de quaisquer assuntos ou questões de natureza tributária, nomeadamente verificações de conformidade (compliance), emissão de pareceres técnicos, due diligences e apoio na execução de procedimentos administrativos de contencioso fiscal.

Até breve,
Luis Pereira Rosa
Sócio Executivo
Janeiro de 2017

Faça o download do Guia Fiscal 2017 Portugal em formato pdf (544kb).