Guia Fiscal AO 2015

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Autor: RCA – Auditores | Consultores
Ano: 2015
Estado: disponível para download

  • Capítulo 1
    Editorial
  • Capítulo 2
    Glossário
  • Capítulo 3
    Imposto sobre os rendimentos do trabalho
  • Capítulo 4
    Imposto Industrial
  • Capítulo 5
    Imposto Predial Urbano
  • Capítulo 6
    Imposto de Consumo
  • Capítulo 7
    Imposto de Selo
  • Capítulo 8
    Imposto sobre Aplicações de Capitais
  • Capítulo 9
    Infracções Tributárias
  • Capítulo 10
    Calendário Fiscal de 2015

EDITORIAL

O desenvolvimento económico de Angola há muito que reclamava pela reforma fiscal que se materializará em 2015, na sequência da publicação de um conjunto de diplomas que sistematizam a legislação tributária. Tais diplomas são particularmente importantes para os agentes económicos que até aqui se debatiam com uma grande dispersão legislativa, em parte obsoleta face à dinâmica económica do nosso tempo. Por outro lado, o Estado diversificará as fontes de receita fiscal, reduzindo a concentração no sector petrolífero e ampliando o universo tributário, ao nível das empresas e dos indivíduos.

Algumas matérias dos diplomas publicados serão oportunamente objecto de regulamentação, porém aceitámos o repto e produzimos este GUIA FISCAL DE ANGOLA 2015 que oferece uma súmula dos principais impostos vigentes em Angola, com especial incidência nos impostos sobre o rendimento (II - Imposto Industrial, IAC - Imposto sobre a Aplicação de Capitais e IRT – Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho) e sobre o consumo (IC - Imposto e Consumo), sem esquecer o vetusto mas importante IS - Imposto de Selo.

Sendo esta a primeira edição do GUIA FISCAL DE ANGOLA 2015 chamamos a atenção dos leitores para o facto de estarmos perante uma súmula de informação, por isso mesmo de natureza genérica e meramente orientativa. A leitura deste documento tem de ser sempre acompanhada da respectiva legislação, sob pena de se extraírem conclusões incorrectas, por falta de contextualização ou porque entretanto ocorreram modificações legislativas.

Assim, a Equipa Fiscal da RCA – Auditores | Consultores está inteiramente disponível para vos apoiar na análise de situações, de natureza abstracta ou concreta, que facilitem a tomada de decisões, no estrito respeito das regras tributárias vigentes em Angola.

Até breve,
Luis Pereira Rosa
Sócio Executivo

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