Guia Fiscal 2013

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Autor: Baptista da Costa & Associados
Ano: 2013
Estado: disponível para download

  • Capítulo 1
    Editorial
  • Capítulo 2
    Impostos sobre o rendimento
  • Capítulo 3
    Imposto do selo
  • Capítulo 4
    Impostos sobre o património
  • Capítulo 5
    Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
  • Capítulo 6
    Taxa Social Única (TSU)
  • Capítulo 7
    Coimas por contra-ordenações tributárias
  • Capítulo 8
    Calendário fiscal de 2013

EDITORIAL

É com satisfação que apresentamos o GUIA
FISCAL BCA 2013, cujo objetivo principal é
fornecer aos nossos clientes e demais leitores
uma síntese dos aspetos fiscais mais relevantes
para o ano que agora se inicia.

Porque o Estado continua a não conseguir
racionalizar a despesa corrente e estamos num
ciclo recessivo cujo termo não se vislumbra
(depois de uma década de estagnação
económica), o ajustamento orçamental para
2013 é, mais uma vez, feito no lado da receita,
provocando um esforço fiscal bem acima da
média europeia.

À parte da eventual inconstitucionalidade de
algumas normas do OE, certo é que o ano de
2013 será particularmente difícil para todos os
agentes económicos (empresas e famílias), o
que obriga a atenção redobrada e atempada
sobre matérias e assuntos fiscais.

O GUIA FISCAL BCA 2013 tem um caracter
genérico e informativo de natureza preliminar,
pelo que a informação nele contida poderá
sofrer modificações por força de alterações
legislativas futuras. Por estas razões, a
utilização concreta da informação contida
neste Guia Fiscal deve ser sempre objeto
de enquadramento específico a realizar por
especialistas.

A Equipa Fiscal da RCA fica assim disponível
para colaborar consigo na análise e estudo de
matérias fiscais com vista a apoiar a sua tomada
de decisão sobre assuntos fiscais.

Até breve,
Luis Pereira Rosa
Sócio Executivo

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